08 maio 2020
Medidas de apoio à reabertura do comércio local – Isenção das taxas de publicidade e ocupação do espaço público
No decorrer da reformulação das atividades do Protocolo Local 2020
estabelecido entre o Município de Montemor-o-Novo, as Juntas de Freguesia do
Concelho e a Associação Comercial do Distrito de Évora, o Município de
Montemor-o-Novo irá isentar entre 1 de maio e 31 de julho de 2020 o pagamento
das taxas constantes no capítulo IV – Publicidade e nas alíneas c a l
(inclusive) do artigo 27.º do capítulo V – Ocupação do Domínio Público da
Tabela Geral de Taxas (Anexo I do Regulamento das Taxas do Município de
Montemor-o-Novo), atualmente em vigor. Alertamos que apesar de estarem isentas
as taxas, mantem-se obrigatoriedade do seu licenciamento.
Recordamos que se as empresas pretenderem receber o KIT de Mitigação
COVID-19, incluir o catálogo publicitário ou receber apoio para criação de loja
online deverá contactar de imediato 266 898 111 ou rsampaio@cm-montemornovo.pt
Relembramos que, entre outras medidas, foi ainda criada a Linha
Municipal de Acompanhamento e Apoio às Empresas através do telefone 266 898
111, e-mail: came@cm-montemornovo.pt
ou skype: came@cm-montemornovo.pt, mantendo o Município a priorização de aquisições
aos fornecedores locais.
