04 maio 2020
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Montemor-o-Novo ativado
A Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo informa que
na sequência da situação epidemiológica da COVID’19, foi declarada a situação
de calamidade em todo o território nacional, nos termos da Resolução do
Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 de 30 de abril de 2020.
Mais informa, que de acordo com o nº 4 do artigo 21.º da Lei de Bases
da Proteção Civil, na sua atual redação, “A declaração da situação de
calamidade implica a ativação automática dos planos de emergência de proteção
civil do respetivo nível territorial.”, pelo que o Plano Municipal de
Emergência de Proteção Civil de Montemor-o-Novo se encontra automaticamente
ativado desde as 00h00 do dia 3 de maio de 2020 até às 23h59 do dia 17 de
maio de 2020.