Um dia a assinalar, no caminho
para uma sociedade mais justa, livre de preconceitos e discriminações O Dia
Internacional da Mulher transporta para o tempo presente um património
histórico de luta das mulheres pela sua emancipação política, económica e
social, com reivindicações específicas e que constitui um fator de
enriquecimento e de uma luta comum a homens e mulheres pela transformação
social. Uma data histórica, um marco para assinalar, uma causa de todos os
dias.
A origem do dia internacional da
mulher evoca a luta das mulheres de Chicago em 1808 por melhores salários, pelo
horário de trabalho de oito horas por dia, e por melhores condições de vida.
Comemorado desde 1911, só em 1977, a Organização das Nações Unidas proclamou o
dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher, dois anos depois do Ano
Internacional da Mulher (1975).
Em Portugal, as mulheres tiveram
sempre um papel ativo na luta do nosso povo. Foram protagonistas, com uma
grande coragem e determinação, na luta contra a ditadura e o fascismo, pela
liberdade, pelos seus direitos e contra uma conceção retrógrada e humilhante
quanto ao papel da mulher na sociedade. Lutaram pelo aumento do salário, por
melhores condições de trabalho, pela paz contra a guerra colonial, pelos
direitos específicos das mulheres, pela educação, pelo direito de voto ou pela
libertação dos presos políticos. Mesmo perante a repressão e a opressão muitas
mulheres comemoraram o dia 8 de março durante a ditadura.
Foi com a Revolução de Abril que
a Constituição da República Portuguesa consagrou na lei a igualdade de direitos
entre homens e mulheres. Na comemoração do Dia Internacional da Mulher é justa
a homenagem a todas as mulheres portuguesas que nunca se vergaram e que lutaram
pela igualdade, na lei e na vida.
No entanto, ainda muito há por
fazer. As discriminações entre homens e mulheres persistem, em particular nos
locais de trabalho, assim como se continua a verificar o desrespeito pelos
direitos de maternidade e paternidade. Nos últimos anos as mulheres foram mais
penalizadas com o desemprego, com a precariedade, nos baixos salários e nas
baixas pensões, na pobreza e nas crescentes dificuldades na articulação entre a
via pessoal, familiar e profissional, devido à desregulamentação dos horários
de trabalho e ao aumento do trabalho por turnos e ao fim-de-semana.
Ao evocar o Dia Internacional da
Mulher é importante termos presente, face à situação das mulheres do nosso país, a
necessidade de continuar a ação, a intervenção e a luta pela efetivação dos
direitos das mulheres, à sua participação em igualdade em todos os setores de
atividade; pelo fim das discriminações salariais diretas e indiretas e pela
valorização dos salários; pela aplicação progressiva das 35 horas para todos os
trabalhadores; pela garantia da proteção da maternidade e paternidade; pela
promoção da proteção das mulheres vítimas de violência doméstica; pela adoção
de um plano de combate à exploração na prostituição; pela promoção da alteração
de atitudes e mentalidades que combatam a prática de subalternização do papel
da mulher na família, no trabalho e na sociedade.
A Assembleia Municipal
Montemor-o-Novo, reunida em sessão ordinária de dia 24 de fevereiro de 2017,
saúda todas as mulheres, e as mulheres do concelho de Montemoro- Novo em
particular, formulando votos de que mantenham a coragem e a persistência para continuar a
luta pela defesa da sua dignidade, por uma plena igualdade de oportunidades,
vivendo num concelho sempre em desenvolvimento e num mundo de Paz.
Assembleia Municipal de
Montemor-o-Novo, 24 de fevereiro de 2017