A Avenida Gago Coutinho, em
Montemor-o-Novo, é a artéria principal da Cidade de Montemor-o-Novo onde
confluem as EN2, EN4 e EN114, sendo uma via da competência das Infraestruturas
de Portugal, S.A., atravessada por um número elevadíssimo de veículos pesados
de transporte de mercadorias.
Quer pela sua extensão quer pelo
seu papel agregador, esta Avenida exige uma perspetiva e uma ação
integradora/qualificadora que fortaleça as valências económicas e a
especialização funcional e que promova a qualidade do ambiente urbano. Do ponto
de vista estratégico para o desenvolvimento da Cidade, o ordenamento e a
qualificação urbanística e funcional da Av. Gago Coutinho, privilegiando a
dimensão da acessibilidade, são prioridades da Câmara Municipal para os
próximos anos, assim como a necessidade de intervenção na regeneração urbana do
coração económico da Cidade.
O trânsito de veículos pesados,
transportando mercadorias tóxicas e perigosas é um obstáculo à concretização
deste objetivo e uma preocupação permanente dos responsáveis deste Município,
risco claramente identificado pelas autoridades com responsabilidade nesta área
e denunciado reiteradamente junto das entidades competentes.
De acordo com contagem de
veículos efetuada pelos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo, em 2013 a
média diária de circulação de veículos foi de 11.000 (onze mil), sendo cerca de
2.000 (dois mil) veículos pesados de mercadorias e cem (100) veículos pesados
de matérias perigosas.
Perante estes factos, o Município
de Montemor-o-Novo reiterou a denuncia e exigência de soluções junto das
entidades competentes, sendo estabelecidos contactos por este Município com os
Gabinetes dos Senhores Ministro do Planeamento e Infraestruturas (06/06/2017) e
do Senhor Secretário de Estado das Infraestruturas (01/08/2017 e 11/09/2017) a
propor agendamento de reunião e visita ao local, para melhor análise da
situação e procura conjunta de soluções, sem que tenha havido resposta nesse
sentido.
Considerando estes factos, a
Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, reunida a 7 de fevereiro de 2018, reitera
as posições anteriormente assumidas e denunciadas há longo tempo, reafirmando:
1. A limitação do tráfego pesado
de mercadorias na EN 4/Av. Gago Coutinho é uma medida urgente que deve ser tomada
para evitar uma possível tragédia;
2. É indispensável que seja
considerada a possibilidade de efetuar o desvio do trânsito pesado de
mercadorias que atravessa a cidade, mediante a utilização dos nós Este e Oeste
da autoestrada A6;
3. É necessário discutir e
viabilizar uma solução definitiva, há muito reclamada por esta Câmara
Municipal.
4. É urgente o reagendamento de
uma reunião com as Entidades competentes para resolver esta problemática de
relevância fundamental para a Segurança e a Garantia da qualidade de Vida em
Montemor-o-Novo.
A presente Tomada de Posição,
aprovada por Maioria com os Votos a Favor dos Eleitos da CDU e os Votos Contra
dos Eleitos do Partido Socialista, em Reunião de Câmara de 07.02.2018, é
remetida aos Grupos Parlamentares, Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro e Gabinete
da Presidência da Republica e será divulgada junto dos Órgãos de Comunicação
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