Contactos
Bombeiros
Voluntários de Montemor-o-Novo
266899180
bombeiros.novo@netvisao.pt
Guarda
Nacional Republicana
266898050
ct.evr.dmmn@gnr.pt
Serviço
Municipal de Proteção Civil
266898100
cmmontemor@cm-montemornovo.pt
Organização
A Proteção
Civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias
locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a
finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave
ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e
bens em perigo quando aquelas situações ocorram.
A atividade
de Proteção Civil tem carácter permanente, multidisciplinar e plurissectorial,
cabendo a todos os órgãos e departamentos da Administração Pública promover as
condições indispensáveis à sua execução, de forma descentralizada, sem prejuízo
do apoio mútuo entre organismos e entidades do mesmo nível ou proveniente de
níveis superiores.
Em
Montemor-o-Novo o Serviço Municipal de Proteção Civil é assegurado pelo
Gabinete de Proteção Civil e Segurança e cabe-lhe, designadamente:
a) Assegurar
as atribuições cometidas à Câmara Municipal em matéria de Proteção Civil;
b) Assegurar
o funcionamento das estruturas municipais de emergência e Proteção Civil nos
termos da lei;
c)
Acompanhar a coordenação de ações de prevenção, assistência e socorro, em
situações de catástrofe, calamidade pública ou acidente grave;
d) Garantir
a eficácia e eficiência dos instrumentos previstos para situações de emergência,
designadamente do Plano Municipal de Emergência (PME);
e) Assegurar
as atribuições cometidas à Câmara Municipal em matéria de segurança pública;
f) Assegurar
o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança.
Comissão
Municipal de Proteção Civil – CMPC
A Comissão
Municipal de Proteção Civil é o organismo que assegura que todas as entidades e
instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção e
socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave
ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados
à gestão da ocorrência em cada caso concreto e tem atribuídas as seguintes
competências:
a) Acionar a
elaboração do plano municipal de emergência, remetê-lo para aprovação pela
Comissão Nacional de Proteção Civil e acompanhar a sua execução;
b)
Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de Proteção Civil que
sejam desenvolvidas por agentes públicos;
c)
Determinar o acionamento dos planos, quando tal se justifique;
d) Garantir
que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível
municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios
necessários ao desenvolvimento das ações de Proteção Civil;
e) Difundir
comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os
órgãos de comunicação social.
A Comissão
Municipal de Proteção Civil é composta por:
Vereador com
o Pelouro da Proteção Civil na Câmara Municipal de Montemor-o-Novo;
Comandante
Operacional Municipal;
Comandante
dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo;
Comandante
do Destacamento da GNR de Montemor-o-Novo;
Agrupamento
de Centros de Saúde Alentejo Central II;
Autoridade
de Saúde de Montemor-o-Novo;
Hospital do
Espírito Santo de Évora;
Centro
Distrital de Solidariedade e Segurança Social;
Santa Casa
da Misericórdia de Montemor-o-Novo;
Cercimor;
Hospital S.
João de Deus;
ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e
Florestas;
Associação
Humanitária de Cabrela;
Casa do Povo
de Lavre;
INEM -
Instituto Nacional de Emergência Médica;
Junta de
Freguesia de Cabrela;
Junta de
Freguesia de Ciborro;
Junta de
Freguesia de Foros de Vale de Figueira;
Junta de
Freguesia de Santiago do Escoural;
Junta de
Freguesia de São Cristóvão;
União de
Freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre;
União de
Freguesias de N.ª Sr.ª Vila, N.ª Sr.ª Bispo e Silveira;s
Pólo
Permanente do Regimento de Artilharia 5;
Agrupamento
de Escolas nº 1 de Montemor-o-Novo.
Comissão
Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – CMDFCI
As comissões
de defesa da floresta, de âmbito distrital ou municipal, são estruturas de
articulação, planeamento e ação que têm como missão a coordenação de programas
de defesa da floresta e têm atribuídas as seguintes competências:
a) Articular
a atuação dos organismos com competências em matéria de defesa da floresta, no
âmbito da sua área geográfica;
b) Elaborar
um plano de defesa da floresta contra incêndios, que defina as medidas
necessárias para o efeito e que inclua a previsão e planeamento integrado das
intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios, em
consonância com o PNDFCI, com o respetivo plano distrital de defesa da floresta
contra incêndios e com o respetivo plano regional de ordenamento florestal;
c) Avaliar e
propor à Autoridade Florestal Nacional, de acordo com o estabelecido nos planos
referidos na alínea b), os projetos de investimento de prevenção e proteção da
floresta contra incêndios e levar a cabo a sua execução;
d)
Acompanhar o desenvolvimento dos programas de controlo de agentes bióticos e
promover ações de proteção florestal;
e)
Desenvolver ações de sensibilização da população;
f) Promover
a criação de grupos de autodefesa dos aglomerados populacionais integrados ou
adjacentes a áreas florestais, sensibilizando para tal a sociedade civil, e
dotá-los de meios de intervenção, salvaguardando a formação do pessoal afeto a
esta missão, para que possa atuar em condições de segurança;
g) Proceder
à identificação e aconselhar a sinalização das infra -estruturas florestais de
prevenção e proteção da floresta contra incêndios, para uma utilização mais
rápida e eficaz por parte dos meios de combate;
h)
Identificar e propor as áreas florestais a sujeitar a informação especial, com
vista ao condicionamento do acesso, circulação e permanência;
i) Colaborar
na divulgação de avisos às populações;
j) Avaliar
os planos de fogo controlado que lhe forem apresentados pelas entidades
proponentes, no âmbito do previsto no Regulamento do Fogo Controlado;
l) Emitir,
quando solicitado, parecer sobre os programas nacionais de defesa da floresta.
A Comissão
de Defesa da Floresta Contra Incêndios é composta por:
Vereador com
o Pelouro da Proteção Civil na Câmara Municipal de Montemor-o-Novo;
Comandante
Operacional Municipal;
Comandante
dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo;
Comandante
do Destacamento da GNR de Montemor-o-Novo;
ICNF -
Instituto de Conservação da Natureza e Florestas;
Florasul -
Associação de Produtores Florestais;
Aflops -
Associação de Produtores Florestais;
Junta de
Freguesia de Cabrela;
Junta de
Freguesia de Ciborro;
Junta de
Freguesia de Foros de Vale de Figueira;
Junta de
Freguesia de Santiago do Escoural;
Junta de
Freguesia de São Cristóvão;
União das
Freguesias de N.ª Sr.ª Vila, N.ª Sr.ª Bispo e Silveiras;
União das
Freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre;
Agentes de
Proteção Civil
a) Os Bombeiros
Constitui
missão dos corpos de bombeiros:
a) A
prevenção e o combate a incêndios;
b) O socorro
às populações, em caso de incêndios, inundações, desabamentos e, de um modo
geral, em todos os acidentes;
c) O socorro
a náufragos e buscas subaquáticas;
d) O socorro
e transporte de acidentados e doentes, incluindo a urgência pré-hospitalar, no
âmbito do sistema integrado de emergência médica;
e) A
emissão, nos termos da lei, de pareceres técnicos em matéria de prevenção e
segurança contra riscos de incêndio e outros sinistros;
f) A
participação em outras atividades de Proteção Civil, no âmbito do exercício das
funções específicas que lhes forem cometidas;
g) O
exercício de atividades de formação e sensibilização, com especial incidência
para a prevenção do risco de incêndio e acidentes junto das populações;
h) A
participação em outras ações e o exercício de outras atividades, para as quais
estejam tecnicamente preparados e se enquadrem nos seus fins específicos e nos
fins das respetivas entidades detentoras;
i) A
prestação de outros serviços previstos nos regulamentos internos e demais
legislação aplicável.
b) A GNR
A GNR no
âmbito da proteção civil
Manutenção
da lei e ordem pública;
Garantir a
circulação nas vias de acesso necessárias à movimentação dos meios de socorro e
evacuação das populações em risco;
Escolta e
segurança dos meios dos bombeiros na evacuação dos feridos para os locais
destinados ao seu tratamento;
Restrição,
condicionamento da circulação e abertura de corredores de emergência/ evacuação
para as forças de socorro;
Escolta dos
meios de bombeiros no teatro de operações ou em deslocação para as operações;
Apoio à
evacuação de populações em perigo;
Informam relativamente
a cortes de estradas, decididos por precaução ou originados por acidentes ou
por fenómenos meteorológicos;
Preservação
da segurança dos cidadãos e da proteção da propriedade;
Isolamento
de áreas afetadas;
Controlo de
tráfego;
Operações de
busca, salvamento e evacuação;
Controlo na
recolha e depósito de cadáveres;
Segurança de
estabelecimentos públicos, de infraestruturas críticas, fixas e temporárias, e
de instalações de interesse público ou estratégico nacional;
Proteção de
propriedade privada contra atos de saque;
Empenhamento
do SEPNA na análise e deteção de zonas potencialmente contaminadas,
nomeadamente ao nível do solo, água e atmosfera;
Adotar as
medidas de reabilitação necessárias à urgente normalização da vida das populações
atingidas;
Auxílio ao
rápido restabelecimento dos serviços públicos essenciais, fundamentalmente no
que respeita ao abastecimento de água, energia e comunicações;
Promoção da
reunião das famílias atingidas e o regresso das populações, bens e animais
deslocados;
Realização
de um estudo sobre a possibilidade de adotar medidas de segurança
complementares que permitam reduzir a ocorrência de outras situações idênticas;
Auxílio na
avaliação e quantificação dos danos pessoais e materiais;
Avaliação e
quantificação dos danos pessoais e materiais.
Plano Municipal de Emergência
Plano Municipal de Emergência
Uso do Fogo
Carta de Licenciamento de Uso do Fogo
Regulamento Municipal do Uso do Fogo
Licença para Realização de Queimadas
Defesa da Floresta Contra Incêndios
Plano Operacional Municipal
Plano Operacional Municipal 2018
Informação Geográfica - POM 2018
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Caderno I
Anexo Caderno I - Mapas
Caderno II
Anexo Caderno II - Mapas
Anexo Caderno II - Informação Geográfica
Regulamento Municipal do Uso do Fogo
Regulamento Municipal do Uso do Fogo
Exercícios /
Simulacros
Decorreu, dia 27 de junho de 2014, um exercício no Aeródromo Municipal
da Amendoeira. No exercício foi simulado um acidente ocorrido durante uma
instrução de voo em planador, do qual resultou um incêndio numa aeronave que
originou dois feridos.
O exercício teve como principias objetivos testar os procedimentos a
desenvolver em situação de emergência, os tempos de resposta dos meios de
socorro e a acessibilidade dos meios de socorro ao aeródromo.
No exercício participaram elementos da entidade gestora do aeródromo,
o Centro de Voo Livre e os Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo.
Participaram ainda como observadores a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, o
Serviço Municipal de Proteção Civil, a Guarda Nacional Republicana, o Segundo
Comandante Operacional Distrital, o Instituto Nacional de Aviação Civil e a
Liga dos Bombeiros Portugueses.
No final todos consideraram a realização do exercício positiva e que
decorreu como previsto.
Sensibilização
Medidas Preventivas para o Inverno
Incêndios Florestais
Educação e Cidadania
Legislação
Proteção Civil
Avisos
Alertas e Comunicados
Risco de Incêndio Florestal
Índice Ultra Violeta
Alertas de Saúde Pública - Calor
Alertas Meteorológicos
Alertas da Protecção Civil
Segurança
Conselho
Municipal de Segurança
Constituem
objetivos dos conselhos Municipais de Segurança contribuir para o
aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município,
através da consulta entre todas as entidades que o constituem, formular
propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos
cidadãos no respetivo município e participar em ações de prevenção, promover a
discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do
município bem como aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as
entidades que julgue oportunos e diretamente relacionados com as questões de
segurança e inserção social.
Compete ao
Conselho Municipal de Segurança emitir parecer sobre as seguintes matérias:
a) A evolução
dos níveis de criminalidade na área do município;
b) O
dispositivo legal de segurança e a capacidade operacional das forças de
segurança no município;
c) Os
índices de segurança e o ordenamento social no âmbito do município;
d) Os
resultados da atividade municipal de proteção civil e de combate aos incêndios;
e) As
condições materiais e os meios humanos empregues nas atividades sociais de
apoio aos tempos livres, particularmente dos jovens em idade escolar;
f) A
situação socioeconómica municipal;
g) O
acompanhamento e apoio das ações dirigidas, em particular, à prevenção da
toxicodependência e à análise da incidência social do tráfico de droga;
h) O
levantamento das situações sociais que, pela sua particular vulnerabilidade, se
revelem de maior potencialidade criminógena e mais carecidas de apoio à
inserção.
O Conselho
Municipal de Segurança é composto por:
Câmara
Municipal;
Assembleia
Municipal;
Junta de
Freguesia de Cabrela;
Junta de
Freguesia de Ciborro;
Junta de Freguesia
de Foros de Vale de Figueira;
Junta de
Freguesia de Santiago do Escoural;
Junta de
Freguesia de S. Cristóvão;
União das
Freguesias de N.ª Sr.ª da Vila, N.ª Sr.ª do Bispo e Silveiras;
União das
Freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre;
Destacamento
da GNR de Montemor-o-Novo;
Bombeiros
Voluntários de Montemor-o-Novo;
Santa Casa
da Misericórdia de Montemor-o-Novo;
Associação
de Solidariedade Social - Porta Mágica;
União dos
Sindicatos de Évora;
Procurador
Adjunto da Comarca de Montemor-o-Novo.
Ligações
ANPC -Autoridade Nacional de Proteção Civil
ANSR -Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
ICNF -Instituto da Conservação da Natureza e Florestas
GNR - GuardaNacional Republicana
INEM -Instituto Nacional de Emergência Médica
INML -Instituto Nacional de Medicina Legal
IPMA -Instituto Português do Mar e da Atmosfera
DGS -Direção-Geral de Saúde
DGV -Direção-Geral de Veterinária
APA -Agência Portuguesa do Ambiente
LBP - Ligados Bombeiros Portugueses
Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo