Proteção Civil

Contactos

Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo

266899180

bombeiros.novo@netvisao.pt

Guarda Nacional Republicana

266898050

ct.evr.dmmn@gnr.pt

Serviço Municipal de Proteção Civil

266898100

cmmontemor@cm-montemornovo.pt

Organização

A Proteção Civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.

A atividade de Proteção Civil tem carácter permanente, multidisciplinar e plurissectorial, cabendo a todos os órgãos e departamentos da Administração Pública promover as condições indispensáveis à sua execução, de forma descentralizada, sem prejuízo do apoio mútuo entre organismos e entidades do mesmo nível ou proveniente de níveis superiores.

Em Montemor-o-Novo o Serviço Municipal de Proteção Civil é assegurado pelo Gabinete de Proteção Civil e Segurança e cabe-lhe, designadamente:

a) Assegurar as atribuições cometidas à Câmara Municipal em matéria de Proteção Civil;

b) Assegurar o funcionamento das estruturas municipais de emergência e Proteção Civil nos termos da lei;

c) Acompanhar a coordenação de ações de prevenção, assistência e socorro, em situações de catástrofe, calamidade pública ou acidente grave;

d) Garantir a eficácia e eficiência dos instrumentos previstos para situações de emergência, designadamente do Plano Municipal de Emergência (PME);

e) Assegurar as atribuições cometidas à Câmara Municipal em matéria de segurança pública;

f) Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança.

Comissão Municipal de Proteção Civil – CMPC

A Comissão Municipal de Proteção Civil é o organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto e tem atribuídas as seguintes competências:

a) Acionar a elaboração do plano municipal de emergência, remetê-lo para aprovação pela Comissão Nacional de Proteção Civil e acompanhar a sua execução;

b) Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de Proteção Civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;

c) Determinar o acionamento dos planos, quando tal se justifique;

d) Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das ações de Proteção Civil;

e) Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social.

A Comissão Municipal de Proteção Civil é composta por:

Vereador com o Pelouro da Proteção Civil na Câmara Municipal de Montemor-o-Novo;

Comandante Operacional Municipal;

Comandante dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo;

Comandante do Destacamento da GNR de Montemor-o-Novo;

Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central II;

Autoridade de Saúde de Montemor-o-Novo;

Hospital do Espírito Santo de Évora;

Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social;

Santa Casa da Misericórdia de Montemor-o-Novo;

Cercimor;

Hospital S. João de Deus;

ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e Florestas;

Associação Humanitária de Cabrela;

Casa do Povo de Lavre;

INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica;

Junta de Freguesia de Cabrela;

Junta de Freguesia de Ciborro;

Junta de Freguesia de Foros de Vale de Figueira;

Junta de Freguesia de Santiago do Escoural;

Junta de Freguesia de São Cristóvão;

União de Freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre;

União de Freguesias de N.ª Sr.ª Vila, N.ª Sr.ª Bispo e Silveira;s

Pólo Permanente do Regimento de Artilharia 5;

Agrupamento de Escolas nº 1 de Montemor-o-Novo.

Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – CMDFCI

As comissões de defesa da floresta, de âmbito distrital ou municipal, são estruturas de articulação, planeamento e ação que têm como missão a coordenação de programas de defesa da floresta e têm atribuídas as seguintes competências:

a) Articular a atuação dos organismos com competências em matéria de defesa da floresta, no âmbito da sua área geográfica;

b) Elaborar um plano de defesa da floresta contra incêndios, que defina as medidas necessárias para o efeito e que inclua a previsão e planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios, em consonância com o PNDFCI, com o respetivo plano distrital de defesa da floresta contra incêndios e com o respetivo plano regional de ordenamento florestal;

c) Avaliar e propor à Autoridade Florestal Nacional, de acordo com o estabelecido nos planos referidos na alínea b), os projetos de investimento de prevenção e proteção da floresta contra incêndios e levar a cabo a sua execução;

d) Acompanhar o desenvolvimento dos programas de controlo de agentes bióticos e promover ações de proteção florestal;

e) Desenvolver ações de sensibilização da população;

f) Promover a criação de grupos de autodefesa dos aglomerados populacionais integrados ou adjacentes a áreas florestais, sensibilizando para tal a sociedade civil, e dotá-los de meios de intervenção, salvaguardando a formação do pessoal afeto a esta missão, para que possa atuar em condições de segurança;

g) Proceder à identificação e aconselhar a sinalização das infra -estruturas florestais de prevenção e proteção da floresta contra incêndios, para uma utilização mais rápida e eficaz por parte dos meios de combate;

h) Identificar e propor as áreas florestais a sujeitar a informação especial, com vista ao condicionamento do acesso, circulação e permanência;

i) Colaborar na divulgação de avisos às populações;

j) Avaliar os planos de fogo controlado que lhe forem apresentados pelas entidades proponentes, no âmbito do previsto no Regulamento do Fogo Controlado;

l) Emitir, quando solicitado, parecer sobre os programas nacionais de defesa da floresta.

A Comissão de Defesa da Floresta Contra Incêndios é composta por:

Vereador com o Pelouro da Proteção Civil na Câmara Municipal de Montemor-o-Novo;

Comandante Operacional Municipal;

Comandante dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo;

Comandante do Destacamento da GNR de Montemor-o-Novo;

ICNF - Instituto de Conservação da Natureza e Florestas;

Florasul - Associação de Produtores Florestais;

Aflops - Associação de Produtores Florestais;

Junta de Freguesia de Cabrela;

Junta de Freguesia de Ciborro;

Junta de Freguesia de Foros de Vale de Figueira;

Junta de Freguesia de Santiago do Escoural;

Junta de Freguesia de São Cristóvão;

União das Freguesias de N.ª Sr.ª Vila, N.ª Sr.ª Bispo e Silveiras;

União das Freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre;

Agentes de Proteção Civil

a) Os Bombeiros

Constitui missão dos corpos de bombeiros:

a) A prevenção e o combate a incêndios;

b) O socorro às populações, em caso de incêndios, inundações, desabamentos e, de um modo geral, em todos os acidentes;

c) O socorro a náufragos e buscas subaquáticas;

d) O socorro e transporte de acidentados e doentes, incluindo a urgência pré-hospitalar, no âmbito do sistema integrado de emergência médica;

e) A emissão, nos termos da lei, de pareceres técnicos em matéria de prevenção e segurança contra riscos de incêndio e outros sinistros;

f) A participação em outras atividades de Proteção Civil, no âmbito do exercício das funções específicas que lhes forem cometidas;

g) O exercício de atividades de formação e sensibilização, com especial incidência para a prevenção do risco de incêndio e acidentes junto das populações;

h) A participação em outras ações e o exercício de outras atividades, para as quais estejam tecnicamente preparados e se enquadrem nos seus fins específicos e nos fins das respetivas entidades detentoras;

i) A prestação de outros serviços previstos nos regulamentos internos e demais legislação aplicável.

b) A GNR

A GNR no âmbito da proteção civil

Manutenção da lei e ordem pública;

Garantir a circulação nas vias de acesso necessárias à movimentação dos meios de socorro e evacuação das populações em risco;

Escolta e segurança dos meios dos bombeiros na evacuação dos feridos para os locais destinados ao seu tratamento;

Restrição, condicionamento da circulação e abertura de corredores de emergência/ evacuação para as forças de socorro;

Escolta dos meios de bombeiros no teatro de operações ou em deslocação para as operações;

Apoio à evacuação de populações em perigo;

Informam relativamente a cortes de estradas, decididos por precaução ou originados por acidentes ou por fenómenos meteorológicos;

Preservação da segurança dos cidadãos e da proteção da propriedade;

Isolamento de áreas afetadas;

Controlo de tráfego;

Operações de busca, salvamento e evacuação;

Controlo na recolha e depósito de cadáveres;

Segurança de estabelecimentos públicos, de infraestruturas críticas, fixas e temporárias, e de instalações de interesse público ou estratégico nacional;

Proteção de propriedade privada contra atos de saque;

Empenhamento do SEPNA na análise e deteção de zonas potencialmente contaminadas, nomeadamente ao nível do solo, água e atmosfera;

Adotar as medidas de reabilitação necessárias à urgente normalização da vida das populações atingidas;

Auxílio ao rápido restabelecimento dos serviços públicos essenciais, fundamentalmente no que respeita ao abastecimento de água, energia e comunicações;

Promoção da reunião das famílias atingidas e o regresso das populações, bens e animais deslocados;

Realização de um estudo sobre a possibilidade de adotar medidas de segurança complementares que permitam reduzir a ocorrência de outras situações idênticas;

Auxílio na avaliação e quantificação dos danos pessoais e materiais;

Avaliação e quantificação dos danos pessoais e materiais.

Plano Municipal de Emergência

Uso do Fogo

Carta de Licenciamento de Uso do Fogo

Regulamento Municipal do Uso do Fogo

Licença para Realização de Queimadas

Defesa da Floresta Contra Incêndios

Plano Operacional Municipal

Plano Operacional Municipal 2018

Informação Geográfica - POM 2018

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Caderno I

Anexo Caderno I - Mapas

Caderno II

Anexo Caderno II - Mapas

Anexo Caderno II - Informação Geográfica

Regulamento Municipal do Uso do Fogo

Exercícios / Simulacros

Decorreu, dia 27 de junho de 2014, um exercício no Aeródromo Municipal da Amendoeira. No exercício foi simulado um acidente ocorrido durante uma instrução de voo em planador, do qual resultou um incêndio numa aeronave que originou dois feridos.

O exercício teve como principias objetivos testar os procedimentos a desenvolver em situação de emergência, os tempos de resposta dos meios de socorro e a acessibilidade dos meios de socorro ao aeródromo.

No exercício participaram elementos da entidade gestora do aeródromo, o Centro de Voo Livre e os Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo. Participaram ainda como observadores a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, o Serviço Municipal de Proteção Civil, a Guarda Nacional Republicana, o Segundo Comandante Operacional Distrital, o Instituto Nacional de Aviação Civil e a Liga dos Bombeiros Portugueses.

No final todos consideraram a realização do exercício positiva e que decorreu como previsto.

Sensibilização

Medidas Preventivas para o Inverno

Incêndios Florestais

Educação e Cidadania

Legislação

Proteção Civil

Avisos Alertas e Comunicados

Risco de Incêndio Florestal

Índice Ultra Violeta

Alertas de Saúde Pública - Calor

Alertas Meteorológicos

Alertas da Protecção Civil

Segurança

Conselho Municipal de Segurança

Constituem objetivos dos conselhos Municipais de Segurança contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem, formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respetivo município e participar em ações de prevenção, promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município bem como aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e diretamente relacionados com as questões de segurança e inserção social.

Compete ao Conselho Municipal de Segurança emitir parecer sobre as seguintes matérias:

a) A evolução dos níveis de criminalidade na área do município;

b) O dispositivo legal de segurança e a capacidade operacional das forças de segurança no município;

c) Os índices de segurança e o ordenamento social no âmbito do município;

d) Os resultados da atividade municipal de proteção civil e de combate aos incêndios;

e) As condições materiais e os meios humanos empregues nas atividades sociais de apoio aos tempos livres, particularmente dos jovens em idade escolar;

f) A situação socioeconómica municipal;

g) O acompanhamento e apoio das ações dirigidas, em particular, à prevenção da toxicodependência e à análise da incidência social do tráfico de droga;

h) O levantamento das situações sociais que, pela sua particular vulnerabilidade, se revelem de maior potencialidade criminógena e mais carecidas de apoio à inserção.

O Conselho Municipal de Segurança é composto por:

Câmara Municipal;

Assembleia Municipal;

Junta de Freguesia de Cabrela;

Junta de Freguesia de Ciborro;

Junta de Freguesia de Foros de Vale de Figueira;

Junta de Freguesia de Santiago do Escoural;

Junta de Freguesia de S. Cristóvão;

União das Freguesias de N.ª Sr.ª da Vila, N.ª Sr.ª do Bispo e Silveiras;

União das Freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre;

Destacamento da GNR de Montemor-o-Novo;

Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo;