19 outubro 2020

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Montemor-o-Novo continua ativo

A Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo informa que na sequência da situação epidemiológica da COVID'19, foi declarada novamente a situação de calamidade em todo o território nacional, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 de 14 de outubro de 2020.

Mais informa, que de acordo com o nº 4 do artigo 21.º da Lei de Bases da Proteção Civil, na sua atual redação, "A declaração da situação de calamidade implica a ativação automática dos planos de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial.", pelo que o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Montemor-o-Novo vai continuar ativado até às 23:59 h do dia 31 de outubro de 2020.